top of page

STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa



O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 de maio a retomada do julgamento que pode trazer alterações nas regras de demissão sem justa causa.


O processo teve início em 1997 e permaneceu paralisado desde outubro do ano passado, devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.


Os ministros irão decidir sobre a vigência da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ordenamento jurídico nacional.


Segundo essa convenção, os empregadores não poderiam encerrar uma relação de trabalho com um trabalhador sem "causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço."


Até o momento, quatro ministros já votaram: Dias Toffoli defendeu a constitucionalidade do decreto, alinhando-se à decisão da ADI 1.625; Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade.

Comments


bottom of page