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TRT-2: Lei de recuperação judicial e falência é aplicada por analogia em execução trabalhista

Em ação com vários credores trabalhistas, a 4ª turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região) decidiu aplicar, por analogia,...

O prazo de dois anos está previsto no novo artigo 10-A da CLT, que diz que o sócio retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações...

Recentemente, em caso julgado, a SDI-2 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deferiu liminar em mandado de segurança para retirar...

No julgamento do IRR n. 10169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9) ocorrido no dia 20 de março de 2023, o Pleno do TST decidiu alterar a redação da...

Ontem (28/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional...

A decisão foi tomada após o PT, autor da ação, ter solicitado a anulação do inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil, o qual...

A essa altura, todo mundo já ouviu falar do Chat GPT. É uma ferramenta de inteligência artificial, da Open AI, que promete responder...

Recentemente, a 12ª Turma do TRT de São Paulo manteve decisão de 1º grau responsável por negar pedido de pagamento de horas extras,...

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou decisão da primeira instância e excluiu da ação um grupo de empresas da indústria...