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Justiça do Trabalho suspende multa milionária aplicada por fiscalização trabalhista a empresa em recuperação

Por Igor Pernambuco Em importante decisão liminar, a Justiça do Trabalho acolheu o pedido de tutela de urgência formulado em ação...

Por Igor Pernambuco O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta a uma empresa de teleatendimento ao pagamento de...

Fernanda Cardoso A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, passou por importante...

Uma análise da peça Otelo e as reflexões sobre o direito É comum no processo judicial a presença da dúvida. A incerteza justifica e...

Comumente associada ao julgamento de ações de empregados urbanos em face das sociedades empresárias que os empregam, a Justiça do...

O inciso XIII do artigo 7º da Constituição não impede a jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso. Ele permite que a...

Muito embora art. 5°, inciso I, da Constituição da República garanta a igualdade entre homens e mulheres e a Consolidação das Leis...

Foi publicada ontem (4) no Diário Oficial da União a Lei 14.612/2023, do Poder Executivo, que suspende a prática da advocacia por...

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as execuções trabalhistas que tratam de responsabilização de empresas de um mesmo grupo...